S U M Á R I O

ESTATUTO DO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR

DE MINAS GERAIS

VOTADO E APROVADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES VOTADAS E APROVADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2010

TÍTULO I - DO CLUBE DOS OFICIAIS DA PMMG (Art. 1º. ao 62)

 Capítulo I - Da Sociedade, Denominação, Sede e Juízo (Art. 1º. ao 3º.)

Capítulo II - Da Organização e Competência (Art. 4º. ao 53)

Seção I - Da Assembléia Geral (Art. 5º. ao 17)

Seção II - Do Conselho Deliberativo (Art. 18 ao 25)

Seção III - Do Conselho Fiscal (Art. 26 ao 32)

Seção IV- Da Diretoria (Art. 33 ao 53)

Capítulo III - Do Patrimônio Social, da Receita e Despesa (Art. 54 ao 62)

TÍTULO II - DO REGIMENTO INTERNO (Art. 63)

TÍTULO III - DO QUADRO SOCIAL (Art. 64 ao 80)

Capítulo I - Dos Sócios (Art. 64 ao 72)

Capítulo II - Da Admissão e da Permanência como Sócio (Art. 73 ao 74)

Capítulo III - Da Exclusão (Art. 75)

Capítulo IV - Da Reinclusão (Art. 76)

Capítulo V - Dos Direitos e Deveres (Art. 77 ao 81)

TÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES (Art. 82 ao 83)

Capítulo Único - Da Jóia, das Mensalidades e das Taxas (Art. 82 ao 83)

TÍTULO V - DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS (Art. 84 ao 86)

Capítulo I - Das Penalidades (Art. 84 ao 85)

Capítulo II- Dos Recursos (Art. 86)

TÍTULO VI - DO PROVIMENTO DE CARGOS (Art. 87 ao 102)

Capítulo I - Das Eleições (Art. 87 ao 100)

Capítulo II- Da Posse, das Substituições e do Período de Transição (Art.101  ao 102)

TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 103 ao 107)

Capítulo I - Das Disposições Gerais (Art. 103 ao 107)

Capítulo II - Do Centro de Memória (Art. 108 ao 110)

Capítulo III - Das Disposições Transitórias (Art. 111)

ESTATUTO DO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

TÍTULO I

DO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CAPÍTULO I

DA SOCIEDADE, DENOMINAÇÃO, SEDE E JUÍZO

Art. 1º. O Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), fundado em

21 de abril de 1948, é uma organização de fins não econômicos, com objetivos sociais, esportivos, culturais, e de lazer, regida por este estatuto e pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Diábase, 200, bairro Prado, na cidade de Belo Horizonte / MG, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem pelas obrigações assumidas pela sociedade.

Art. 2º. O Clube dos Oficiais da Polícia Militar tem as seguintes finalidades:

 I - estreitar os laços de solidariedade e união entre a oficialidade da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e suas famílias;

II - colaborar com a Administração da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, visando ao seu progresso e eficiência.

III - defender os interesses dos sócios e pugnar por medidas que lhes acarretam benefícios;

IV - comemorar as grandes datas do Brasil e os fatos relevantes de ordem militar e social, dando-se destaque às datas históricas da Polícia Militar;

V - incrementar o gosto pelo estudo e pesquisa dos assuntos profissionais e culturais, promovendo palestras, conferências, seminários, concursos, audições musicais, espetáculos teatrais, exposições artísticas, etc.

VI - promover recepções, festas, recreações, shows, excursões e outras atividades de lazer;

VII - homenagear ou premiar os sócios em face de destacadas atuações que resultem em

prestígio para o COPM ou para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, em competições esportivas, em atividades profissionais, sociais ou culturais;

VIII - propiciar, aos sócios e às suas famílias, a prática de exercícios e esportes, em locais apropriados, e possibilitar a prática de jogos de salão;

IX - promover intercâmbio entre os oficiais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e entidades sociais congêneres.

Parágrafo único. O Clube deve manter a prática de, pelos menos, três modalidades de esportes olímpicos amadores.

Art. 3º. COPM é o mantenedor da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.

                                                                                                                                          CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 4º. O Clube dos Oficiais tem a seguinte estrutura:

I - Órgão de Deliberação Geral: - Assembléia Geral;

II - Órgão de Assessoramento: - Conselho Fiscal;

III - Órgãos de Direção Administrativa:

1- Conselho Deliberativo;

2- Diretoria Executiva:

a) Presidência

b) Vice-Presidência

c) Departamentos:

- Social

- Esportes

- Cultural

- Turismo e Intercâmbio

- Administrativo

- Financeiro

- Comunicação Social

- Assistência ao Interior

- Informática e Telecomunicações

- Planejamento de Engenharia e Obras

- Marketing

d) Secretaria Geral

e) Setores Departamentais.

Seção I

Da Assembléia Geral

Art. 5º. A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social é constituída pelos sócios fundadores e pelos sócios efetivos.

Art. 6º. Compete à Assembléia Geral:

I - dar provimento aos cargos eletivos da administração, em cada início de período;

II - resolver a respeito de aquisição onerosa ou alienação de imóveis;

III - alterar o Estatuto;

IV - intervir em grau de recurso, a requerimento de 5% dos sócios fundadores e efetivos ou quando solicitada por órgãos da Administração contra atos de membros ou órgãos da Administração julgados lesivos ou inconvenientes ao clube;

V - deliberar sobre o Relatório Anual do Presidente;

VI - deliberar, à vista de Parecer do Conselho Fiscal, sobre o Balanço Anual;

VII - deliberar sobre o aumento do valor das contribuições dos sócios contribuintes que ultrapassem o percentual correspondente ao reajuste salarial dos sócios efetivos;

VIII - decidir sobre a extinção do Clube, de acordo com art. 62 e seu parágrafo único.

Parágrafo único. Serão nulos e de nenhum efeito quaisquer atos da Assembléia Geral estranhas às suas atribuições.

Art. 7º. Trienalmente haverá duas Assembléias Gerais Ordinárias: uma na primeira quinzena de novembro, para eleição; outra, na primeira dezena de janeiro do ano seguinte, para posse solene dos eleitos.

Parágrafo único. Verificando a ocorrência de Chapa Única, a eleição prevista para a primeira quinzena de novembro se dará durante a Assembléia Geral convocada para fins eleitorais.

Art. 8º. Anualmente, na primeira quinzena de fevereiro, haverá uma Assembléia Geral Ordinária, destinada à discussão e votação do Relatório Anual do Presidente, do Balanço Anual e do Parecer do Conselho Fiscal.

Art. 9º. As convocações de assembléias serão publicadas em um jornal diário da Capital, de grande circulação, com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, e afixadas, em aviso, nos locais mais freqüentados da sede e comunicadas, por carta circular, aos sócios e a todas as Unidades da PMMG e CBMMG.

Art. 10. A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo Presidente do COPM, pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos sócios quites, com direito a voto, indicada, em qualquer caso, a matéria que nela deverá ser tratada.

Art. 11. As assembléias só deliberarão sobre o assunto ou assuntos para os quais tiverem sido convocadas.

Art. 12. As Assembléias Gerais constituir-se-ão, em primeira convocação, de um número de sócios não inferior à quarta parte do total dos associados fundadores e efetivos.

§ 1º Não havendo, na primeira convocação, o número de sócios estipulados neste artigo, 30 minutos depois será convocada nova reunião da Assembléia, que deliberará com qualquer número, desde que a maioria presente seja de sócios fundadores ou efetivos.

§ 2º Os sócios que não estiverem no gozo dos seus direitos não poderão tomar parte nas Assembléias Gerais.

Art. 13. As sessões da Assembléia Geral são abertas pelo Presidente do Clube.

§ 1º Quando se tratar de sessões para prestação de contas ou eleição, logo após sua abertura, o Presidente do Clube solicitará aos presentes a indicação de um associado para presidir os trabalhos.

§ 2º Ao Presidente da Assembléia Geral incumbe designar dois presentes para servirem de Secretários.

§ 3º Ao primeiro, chamado 1º Secretário, compete secretariar a sessão e lavrar a ata respectiva.

§ 4º Ao segundo, chamado 2º Secretário, compete fiscalizar o ato de assinatura do livro de presença nas referidas sessões.

Art. 14. As deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria de votos.

Parágrafo único. O Presidente tem o voto de qualidade para desempate, exceto no caso de eleição.

Art. 15. A votação será simbólica ou nominal, exceto no caso da Assembléia Geral convocada para fins eleitorais, verificada a ocorrência de mais de uma chapa ou para imposição de penalidade, quando será secreta.

Art. 16. Mediante solicitação ao Presidente, cada associado poderá fazer uso da palavra até duas vezes, por cinco minutos cada, prorrogável a última a juízo da Assembléia.

§ 1º Para os casos de explicação pessoal, defesa própria, encaminhamento de votação, os sócios poderão fazer uso da palavra, tantas vezes quantas pedirem ao Presidente.

§ 2º O Presidente deverá advertir, cortar a palavra ou mesmo solicitar a retirada do local, durante a Assembléia Geral, de quem estiver perturbando os trabalhos com apartes impróprios ou com considerações estranhas aos assuntos tratados.

Art. 17. Será lavrada ata, a qual será subscrita pela Mesa que a presidir, das deliberações tomadas pela Assembléia Geral.

Seção II

Do Conselho Deliberativo

Art. 18. O conselho Deliberativo (CD) é composto de quinze membros efetivos e cinco suplentes, com mandatos iguais ao do Presidente.

Art. 19. A presidência do CD caberá ao Conselheiro de maior posto ou mais antigo.

Art. 20. A função de Secretário do CD recairá no de menor posto ou mais moderno.

Art. 21. Compete ao CD:

I - aprovar o Orçamento Anual de Receita e Despesa;

II - decidir sobre operação de crédito;

III - dar parecer, destinado à Assembléia Geral, sobre alienação ou aquisição de imóveis;

IV - conceder créditos extraordinários solicitados pelo Presidente;

V - dar provimento ao cargo eletivo que vagar com menos de três meses para terminar o mandato do respectivo titular, quando não houver suplente nem sucessor;

VI - impor penalidades e solucionar recursos;

VII - aprovar o quadro de cargos e salários dos funcionários do COPM;

VIII - conhecer e julgar os recursos interpostos contra atos do Presidente e da Diretoria;

IX - deliberar sobre os casos omissos no Estatuto.

Art. 22. O Conselho Deliberativo organizar-se-á em Comissões Técnicas, cabendo ao seu Presidente a designação dos respectivos membros.

Art. 23. Anualmente, na 1ª. quinzena de dezembro, haverá uma sessão ordinária do CD para aprovação da proposta do Orçamento Anual da Receita e Despesa, enviado pelo Presidente do Clube.

Art. 24. O CD reunir-se-á extraordinariamente sempre que se fizer necessário.

Art. 25. O Conselho só deliberará com a maioria de seus membros.

 Parágrafo único. As deliberações tomadas pelo Conselho serão comunicadas ao Presidente do COPM.

Seção III

Do Conselho Fiscal

Art. 26. O Conselho Fiscal (CF) é composto de 5 (cinco) membros efetivos e 3 (três) suplentes, com mandatos iguais ao do Presidente.

Art. 27. O CF terá como Presidente o Conselheiro de maior posto ou mais antigo.

Art. 28. A função de Secretário do CF recairá no Conselheiro de menor posto ou o mais moderno.

Art. 29. Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar os balancetes mensais e os documentos de receita e despesa, emitindo recomendações ao Presidente do COPM e remetendo cópia ao Conselho Deliberativo;

II - representar à Assembléia Geral, quando suas recomendações deixarem de ser atendidas no prazo estipulado;

III - examinar o Balanço Anual e emitir parecer para a Assembléia Geral;

IV- publicar, no jornal do Clube, ou por meio de carta circular aos sócios, a síntese do Balanço Anual e do seu parecer, na segunda quinzena de fevereiro.

Art. 30. O CF realizará as seguintes Sessões Ordinárias:

I - mensalmente, para exame dos balancetes mensais e dos documentos de Receita e Despesa;

II - na primeira quinzena de fevereiro, para exame do Balanço Anual e preparação do Parecer para a Assembléia Geral.

Art. 31. As reuniões extraordinárias serão feitas sempre que se tornarem necessárias.

Art. 32. O Conselho Fiscal só se reunirá com a maioria de seus membros.

Parágrafo único. As resoluções do CF serão comunicadas ao presidente do COPM.

Seção IV

Da Diretoria

Art. 33. A Administração do Clube será exercida por uma Diretoria composta dos seguintes membros:

I - Presidente;

II - Primeiro Vice-Presidente;

III - Segundo Vice-Presidente;

IV - Diretor do Departamento Social;

V - Diretor do Departamento de Esportes;

VI - Diretor do Departamento Cultural;

VII - Diretor do Departamento de Turismo e Intercâmbio;

VIII - Diretor do Departamento Administrativo;

IX - Diretor do Departamento Financeiro;

X - Diretor do Departamento de Comunicação Social;

XI - Diretor do Departamento de Assistência ao Interior;

XII - Diretor do Departamento de Informática e Telecomunicações;

XIII - Diretor do Departamento de Planejamento de Engenharia e Obras;

IV - Diretor do Departamento de Marketing;

XV - Secretário Geral.

§ 1º A Diretoria e os Conselhos podem ser assistidos por assessores ou comissões designados ou constituídos, quando necessário.

§ 2º O mandato do Presidente e dos Vice-Presidentes é de 3 (três) anos.

§ 3º O Presidente e os Vice-Presidentes são escolhidos no círculo dos Oficiais Superiores; e os demais membros da Diretoria, sem distinção de hierarquia.

§ 4º Os cargos de Diretores, Assessores e membros de Comissões são preenchidos por designação do Presidente.

§ 5º Os cargos da Diretoria não são remunerados.

Art. 34. À Diretoria compete:

I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, outros regulamentos do Clube e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;

II - dirigir o Clube administrar-lhe os bens e promover, por todos os meios legais, o seu engrandecimento;

III - elaborar a proposta orçamentária do Clube e submetê-la ao Conselho Deliberativo;

IV - admitir novos sócios e conceder demissões;

V - propor à Assembléia Geral a reforma do Estatuto e outras medidas, cujas soluções estejam acima de sua alçada;

VI - excluir o sócio condenado por sentença irrecorrível pela prática de crime de natureza infame ou desonrosa;

VII - elaborar o Regimento Interno e submetê-lo à aprovação do Conselho Deliberativo, e aprovar diretamente os demais regulamentos;

VIII - manter a ordem e zelar pela correção de tratamento e pela urbanidade no relacionamento entre sócios;

IX – submeter à decisão do Conselho Deliberativo a interpretação do Estatuto e os casos omissos.

Art. 35. A Diretoria reunir-se-á com maioria de seus membros efetivos, em Sessões Ordinárias e Extraordinárias, presididas pelo Presidente do Clube, ao qual compete convocá-las.

I - Sessão Ordinária:

a) até 10 (dez) dias após a posse, para instalação;

b) mensalmente, para cumprimento de suas atribuições;

II - Sessão Extraordinária:

III - sempre que necessário.

Parágrafo único. Qualquer membro da Diretoria pode solicitar ao Presidente convocação de sessões extraordinárias.

Art. 36. As deliberações tomadas pela Diretoria serão, mensalmente, transmitidas aos associados por meio de órgãos de divulgação interna.

Art. 37. É defeso à Diretoria:

a) contrair empréstimos em nome do Clube, salvo se autorizado pela Assembléia Geral;

b) conceder empréstimos a qualquer título;

c) fazer alienação a título gratuito, hipotecar ou transigir com os bens do Clube.

Art. 38. Ao Presidente compete:

I - representar o Clube em juízo, ativa e passivamente, em geral, nas relações com o mundo civil;

II - fixar as datas das sessões da Diretoria, presidi-las, fazendo notificar, com a devida antecedência, os respectivos membros;

III - convocar e instalar a Assembléia Geral;

IV - resolver os casos pendentes de pronta solução e comunicar à Diretoria, em sua primeira reunião, as resoluções tomadas;

V - assinar com o Diretor Financeiro os cheques e visar outros papéis referentes a pagamento;

VI - rubricar os livros de atas, assinar os termos de abertura e encerramento e apor o “PAGUE-SE” em todas as contas, depois de devidamente legalizadas e conferidas;

VII - manter a ordem nas sessões a que presidir ou suspendê-las, quando tal medida se impuser;

VIII - nomear comissões e assessores para coadjuvarem a Diretoria e Conselhos, devendo estas nomeações recaírem em sócios que hajam demonstrado acentuado interesse pelo desenvolvimento do Clube;

IX - fazer-se representar por membros da Diretoria em solenidades;

X - impedir, pelos meios legais, a execução de qualquer medida contrária às disposições deste estatuto;

XI - assinar os contratos e a correspondência do Clube;

XII - nomear funcionários para o preenchimento de vagas no respectivo quadro, demitilos, licenciá-los na forma da legislação vigente; transferi-los de Departamento;

XIII - convidar sócios efetivos para serem representantes do Clube nas Unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, sediadas no interior do Estado;

XIV - conceder, ouvido o Conselho Deliberativo, recursos materiais e financeiros às Praças de Esportes de Unidades da PMMG e CBMMG, quando houver fundamentada solicitação;

XV - organizar o horário de expedientes da Presidência e dos diversos serviços;

XVI - apresentar ao Conselho Deliberativo, na segunda quinzena de novembro de cada ano, relatório das ocorrências verificadas na Diretoria, sugerindo as providências necessárias;

XVII - submeter à Diretoria propostas e recursos de sócio;

XVIII - fiscalizar, pessoalmente, os serviços e as dependências do Clube;

XIX - delegar atribuições aos Vice-Presidentes e aos Diretores;

XX - comunicar aos sócios, por escrito, dentro do prazo de 8 (oito) dias, qualquer deliberação da Diretoria ou da Assembléia que lhes diga respeito.

Art. 39. O Presidente será substituído em seus impedimentos, ou sucedido, no caso de vacância, sucessivamente pelo Primeiro Vice-Presidente e pelo Segundo Vice-Presidente.

Art. 40. Compete ao Diretor Social:

I - organizar os programas de atividades sociais, submetendo-os à Diretoria;

II - contratar apresentações artísticas e serviços de decoração das reuniões sociais, em cumprimento do programa de atividades aprovado pela Diretoria;

III - superintender as atividades sociais, dando cumprimento às disposições regulamentares e às decisões da Diretoria;

IV - coordenar as atividades dos diversos setores do Departamento Social, em harmonia com as do Clube dos Oficiais como um todo;

V - propor ao Presidente do Clube a contratação de Chefes de Setores e de auxiliares necessários ao desempenho das atividades do Departamento Social;

VI - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento Social;

VII- propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 41. Compete ao Diretor de Esportes:

I - organizar a programação das atividades esportivas do Clube, consolidando as programações dos setores e submetendo-a a Diretoria;

II - fornecer ao Diretor de Comunicação Social, para a difusão, o noticiário geral do Departamento;

III - superintender o funcionamento dos setores, propondo à Diretoria os respectivos Chefes de Setores e auxiliares necessários;

IV - apresentar à Diretoria as propostas de convênios ou acordos, visando a ministrar aulas, realizar torneios, prestar serviços especializados ou que objetivem intercâmbio de natureza desportiva;

V - solicitar à Diretoria os recursos materiais necessários ao atendimento dos encargos do Departamento;

VI - manter contato com autoridades ligadas às atividades de cultura física;

VII - organizar e manter em dia o registro dos eventos desportivos juntamente com o acervo de troféus;

VIII - fixar as normas de utilização do material destinado às práticas desportivas;

IX - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Esportes;

X - fixar as normas de distribuição do material desportivo destinado às Praças de Esportes de Unidades da PMMG e CBMMG;

XI - incentivar a prática de esportes nas dependências do Clube e das Colônias de Férias;

XII - incrementar e promover, no mínimo, três equipes de modalidades desportivas que tenham caráter olímpico;

XIII - apoiar, em conjunto com o Diretor de Assistência ao Interior, as equipes de esportes de Oficiais das Unidades do Interior;

XIV - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 42. Compete ao Diretor Cultural:

I - organizar os programas de atividades culturais, com calendário dos eventos a serem desenvolvidos anualmente, submetendo-os à apreciação da Diretoria;

II - ter sob a sua guarda, fiscalização e orientação o funcionamento da Biblioteca do Clube;

III - superintender as atividades culturais, dando cumprimento às disposições regulamentares e às decisões da Diretoria;

IV - propor ao Presidente do Clube o pessoal necessário ao desempenho das atividades do Departamento Cultural;

V - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento Cultural;

VI - manter atualizado o acervo cultural do COPM;

VII - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 43. Compete ao Diretor de Turismo e Intercâmbio:

I- coordenar as atividades de seu Departamento;

II - organizar o plano de turismo e intercâmbio, incluindo viagens a outros Estados e às colônias de férias;

III - propor à Diretoria a assinatura de convênios com estabelecimentos congêneres;

IV- apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Turismo e Intercâmbio;

V - propor ao Presidente o pessoal necessário ao funcionamento de seus setores;

VI - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 44. Compete ao Diretor Administrativo:

I - coordenar as atividades do Departamento;

II - zelar pelas dependências, instalações e materiais do Clube, de forma a assegurar sua integridade, boa apresentação e manutenção;

III - superintender os serviços contratados, referentes à limpeza, conservação, vigilância, segurança e portaria;

IV - ter sob a sua responsabilidade a carga distribuída do Clube;

V - propor a substituição, acréscimo ou redução de pessoal contratado;

VI - propor a aquisição de material necessário ao atendimento das atribuições do Departamento Administrativo;

VII - assinar a correspondência autorizada pelo Presidente;

VIII - organizar o relatório anual a ser apresentado pela Diretoria à Assembléia Geral;

IX- organizar as listas dos sócios votantes de que fala o artigo 89, § 5º, 1;

X - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento Administrativo;

XI- propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 45. Compete ao Diretor Financeiro:

I - elaborar, com a devida antecedência, a proposta orçamentária do Clube;

II - elaborar a programação financeira do Clube, conforme o estabelecido pela Diretoria;

III - propor a concessão eventual de fundo fixo a membros da Diretoria do Clube;

IV - dirigir e fiscalizar o Departamento Financeiro e os setores a ele subordinados, conforme organograma;

V - mandar organizar os balancetes mensais, trimestrais e o balanço do exercício financeiro;

VI - assinar cheques para pagamentos, em conjunto com o Presidente, após o competente “PAGUE-SE”;

VII - mandar depositar em estabelecimentos bancários oficiais, designados pela Diretoria, em nome do Clube, toda e qualquer importância recebida, intacta;

VIII - prestar informações solicitadas pelo Presidente e pelos Conselheiros, franqueando-lhes o exame de livros e documentos;

IX - transmitir o cargo ao seu sucessor, em ordem, prestando contas de tudo que estiver a seu cargo;

X - responsabilizar-se pelo extravio de valores a seu cargo, podendo, a juízo da Assembléia Geral, ser acionado civil e criminalmente;

XI - propor ao Presidente admissão, demissão, mudanças no seu quadro de funcionários; XII - propor a realização de licitações para exploração dos serviços, contratação de serviços e outras que se fizerem necessárias;

XIII - propor a concessão de fundos às Praças de Esportes das Unidades da PMMG e CBMMG;

XIV - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento Financeiro;

XV - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 46. Compete ao Diretor de Comunicação Social:

I - manter os associados continuamente informados a respeito das atividades do Clube, por meio de publicações distribuídas, no mínimo, com 8 (oito) dias de antecedência do evento;

II - desenvolver nos freqüentadores a exata compreensão das finalidades do Clube, para que eles possam, além de participar, zelar pelo patrimônio e pelo bom nome do Clube;

III - manter-se constantemente informado quanto aos anseios dos freqüentadores, levando-o ao conhecimento da Diretoria, a fim de que se torne mais efetiva e facilitada a sua atuação;

IV - divulgar as atividades sociais, culturais, recreativas e desportivas por meio de informativo próprio ou de noticiários especializados da imprensa local, para conhecimento dos sócios;

V - dirigir o cerimonial do Clube;

VI - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Comunicação Social;

VII - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 47. Compete ao Diretor de Assistência ao Interior:

I - coordenar a intermediação de convênios com clubes do Interior;

II - assegurar ao sócio do Interior e a seus dependentes acomodação no Hotel de Trânsito, ou estabelecimento similar condizente com sua condição de Oficial;

III - apoiar, em conjunto com o Diretor de Esportes, as equipes de esportes de Oficiais das Unidades do Interior;

IV - preparar, para assinatura do Presidente, convênios com clubes de lazer congêneres, localizados nas cidades sedes de batalhões, para admissão dos oficiais no quadro de sócios temporários;

V - coordenar as atividades inerentes ao seu Departamento;

VI - atuar em conexão com o Departamento de Intercâmbio e Turismo;

VII - propor, ao Presidente do Clube, o nome do pessoal necessário ao funcionamento de seus setores;

VIII - envidar esforços para o estabelecimento de convênios com hotéis da Capital, visando ao atendimento dos sócios do Interior;

IX - supervisionar o funcionamento do Hotel de Trânsito e das colônias de férias;

X - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Assistência ao Interior;

XI - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 48. Compete ao Diretor de Informática e Telecomunicações:

I - coordenar a implantação e o desenvolvimento de:

a) sistemas informatizados e de telecomunicações, dentro das perspectivas de Organização, Métodos, Informações e Sistemas e de integração entre os diversos setores administrativos;

b) projetos de informática e telecomunicações;

II - propor a participação de pessoal da área em cursos, seminários, feiras e congressos;

III - propor a ampliação da rede de informática e telecomunicações, quando julgar necessário;

IV - propor o desenvolvimento de novos sistemas;

V - propor a distribuição e redistribuição de sistemas de equipamentos de informática e telecomunicações;

VI - propor a aquisição ou locação de novos equipamentos;

VII - exercer a coordenação de todos os sistemas informatizados em operação no COPM;

VIII - emitir pareceres técnicos sobre assuntos alusivos às áreas de informática e telecomunicações;

IX - planejar, coordenar e administrar o funcionamento e exploração das redes de informática e de telecomunicações;

X - propor a categorização e distribuição de ramais telefônicos;

XI - coordenar a realização de cursos de treinamento em informática e telecomunicações;

XII - analisar e dar parecer técnico em proposta de convênios que envolvam a informática ou as telecomunicações;

XIII - organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades do Departamento;

XIV - preparar realização de intercâmbio com outras entidades no campo de sua atuação;

XV - gerir e coordenar a elaboração de projetos de:

a) aquisição de equipamentos de telecomunicações e de informática;

b) atividades de suprimento e manutenção de telecomunicações;

c) desenvolvimento e manutenção de serviços de informática;

d) instalação de equipamentos;

XVI - acompanhar a operação dos sistemas informatizados implantados e os sistemas em fase de desenvolvimento;

XVII - gerenciar a implantação e a implementação de sistemas;

XVIII - administrar os dados, evitando-se a redundância;

XIX - propor a emissão de normas, visando à segurança física e lógica dos ativos informacionais;

XX - assessorar o Presidente na condução da política de aquisição, distribuição, implantação e ampliação de microinformática e telecomunicações;

XXI - propor a adoção de novos métodos de trabalho, para melhor eficácia do COPM na sua adequação à filosofia de qualidade total;

XXII - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Informática e Telecomunicações;

XXIII - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 49. Compete ao Diretor de Planejamento de Engenharia e Obras:

I - orientar os procedimentos a serem observados, pelo Clube, na execução, recebimento, reformas ou ampliações de obras;

II - assessorar a construção, ampliação, recuperação ou reforma que impliquem alteração do projeto estrutural e fachadas das instalações físicas já existentes;

III - preparar a elaboração dos projetos necessários, que deverão ser analisados pelo DPEO e autorizados pelo Presidente do Clube;

IV - receber a obra, após sua execução, observando-se:

1. recebimento provisório:

a) será elaborado um Termo de Recebimento Provisório, com validade para 60 (sessenta) dias;

b) esse termo será elaborado em 3 (três) vias e assinado pelo Diretor de Planejamento de Engenharia e Obras e pelo construtor, sendo uma via destinada a este, uma para o Diretor da DPEO e outra para o arquivo do Clube;

2. Recebimento definitivo:

a) O Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviços contratados será lavrado 60 (sessenta) dias após o recebimento provisório, referido no inciso anterior, e se tiverem sido satisfeitas as seguintes condições:

b)- atendidas todas as reclamações da fiscalização, referentes a defeitos ou imperfeições que venham a ser verificadas em qualquer elemento das obras e serviços executados;

c)- solucionadas todas as reclamações, por ventura feitas, quanto à falta de pagamento a operários, a fornecedores de materiais e a prestadores de serviços na edificação;

d)- o Termo de Recebimento Definitivo será passado no mesmo número de vias do Termo de Recebimento Provisório, assinado e distribuído de forma idêntica a que lhe for estabelecida;

V - apresentar à Diretoria, até o dia 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e o respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Planejamento de Engenharia e Obras;

VI - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento VII - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

§ 1.º Qualquer construção, ampliação, recuperação ou reforma que implique alteração do projeto estrutural e fachadas das instalações físicas já existentes, será precedida da elaboração dos projetos necessários, que deverão ser analisados pelo DPEO.

§ 2.º As execuções que implicarem mudança estrutural, funcional e de fachada deverão ser acompanhadas por responsável técnico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica     (ART) perante o CREA

§ 3.º Toda irregularidade detectada em obras deverá ser comunicada de imediato ao Departamento de Planejamento de Engenharia e Obras, para orientação das providências pertinentes;

Art. 50. Compete ao Diretor de Marketing:

I - assessorar a Presidência nos assuntos pertinentes à mercadologia;

II - elaborar planos e programas destinados ao cumprimento dos objetivos das políticas de comunicação e marketing do COPM;

III - propor, planejar e acompanhar a realização de programas de comunicação e marketing do COPM;

IV - elaborar a proposta das diretrizes de comunicação social do Clube, propondo à Diretoria, até dia 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e o respectivo orçamento;

V - monitorar montagens de vídeos, criação de publicidade que veiculem a imagem do Clube;

VI - orientar a definição, nas políticas de comunicação social, da imagem institucional desejada pelo COPM;

VII - emitir análises e pareceres em documentos pertinentes que lhe forem apresentados;

VIII - cuidar para que o produto oferecido ao sócio seja o melhor possível, colocando o associado como meta primeira nas realizações desenvolvidas pelo COPM;

IX - acompanhar o custo do produto oferecido aos sócios, de forma a maximizar os benefícios do serviço prestado;

X - monitorar a qualidade da prestação de serviço, para otimizar a conveniência com que ele é prestado, tornando-o cada vez mais acessível ao sócio;

XI - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades do Departamento de Marketing;

XII - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 51. Compete ao Secretário Geral:

 I - dirigir o expediente da Secretaria;

II - expedir avisos e circulares;

III - redigir as atas das reuniões da Diretoria;

IV - organizar o arquivo da Secretaria do Clube;

V - preparar as propostas e organizar a expedição de carteiras de sócios;

VI - apresentar à Diretoria, até 15 de outubro de cada ano, o planejamento para o ano seguinte e respectivo orçamento global das atividades da Secretaria Geral;

VII - propor, analisar e dar parecer em assuntos pertinentes ao seu Departamento.

Art. 52. Haverá Representante do COPM nas Unidades do Interior até o nível de Companhia Independente.

Parágrafo único. O encargo de Representante do Clube não é remunerado.

Art. 53. Compete ao Representante do COPM:

I - representar o Presidente do COPM na área da Unidade a que pertencer;

I - divulgar os eventos promocionais do Clube;

III - intermediar convênios, sob a coordenação do Diretor de Assistência ao Interior, com clubes de expressão localizados na sede, onde trabalha;

IV - coordenar os sorteios, promovidos pelo COPM, para as Colônias de Férias, no  respectivo local, onde é representante;

V - receber e encaminhar as correspondências do COPM a seus associados e vice-versa.

CAPÍTULO III

DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DA RECEITA E DA DESPESA

Art. 54. O patrimônio social será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores e direitos a qualquer título que o Clube possua ou venha a possuir, inclusive por incorporação da diferença entre a receita e a despesa.

Art. 55. Os bens imóveis não podem ser vendidos, alienados, hipotecados ou gravados de qualquer modo, sem prévia e expressa autorização da Assembléia Geral.

Parágrafo único. Não se enquadram neste dispositivo os bens imóveis doados ao Clube com a condição expressa de venda, para que o produto seja empregado em alguma finalidade.

Art. 56. A receita do Clube é constituída de:

a) jóias, mensalidades;

b) taxas de expedição de carteiras;

c) diárias, bar e restaurante, lavanderias, mercearias;

d) aluguel de quaisquer dependências, móveis, imóveis ou pertences do Clube;

e) doações, subvenções, bonificações;

f) aplicações financeiras e descontos obtidos;

g) multas;

h) anúncios;

i) outros serviços prestados.

Art. 57. São despesas do Clube as necessárias ao custeio dos seus serviços e à conservação dos seus bens, previamente aprovadas pela Diretoria, compatíveis com a finalidade do Clube.

Art. 58. As despesas são de custeio ou de investimentos.

§ 1º Não haverá despesa que não tenha sido previamente empenhada.

§ 2º Os dispêndios que ultrapassarem a 500 salários mínimos dependem de autorização prévia do Conselho Deliberativo.

Art. 59. São despesas de custeio as necessárias à manutenção e gravação dos bens e serviços do COPM, tais como os pagamentos do pessoal e encargos patronais, a conservação de próprios, os serviços públicos e de utilidade pública e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços instalados.

Art. 60. São despesas de investimentos aquelas necessárias à criação, expansão ou melhoria dos bens e serviços do COPM, tais como a construção, ampliação ou recuperação de imóveis e aquisição de material permanente e não previsto no orçamento anual do COPM.

Art. 61. É vedada, no último trimestre do ano eleitoral, a realização de despesas em percentual maior que a do último trimestre do exercício anterior, exceto as de urgência e aquelas aprovadas pela Assembléia Geral, convocada especialmente para tal fim.

Art. 62. O COPM só poderá ser dissolvido por decisão da Assembléia Geral dos sócios, em pleno gozo de seus direitos, sendo quorum, em primeira convocação, a maioria absoluta; e, em segunda, a metade dos sócios, mais um.

Parágrafo único. No caso de dissolução ou extinção do Clube, seu patrimônio reverter-se-á em benefício de uma entidade congênere da Polícia Militar, conforme indicação da Assembléia Geral.

TÍTULO II

DO REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO ÚNICO

Art. 63. O Clube terá um Regimento Interno organizado pela Diretoria, fundado neste Estatuto e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. Pelo seu caráter fundamental, o Regimento Interno tem força imperativa sobre os sócios.

TÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL

CAPÍTULO I

DOS SÓCIOS

Art. 64. O COPM compõe-se de oficiais sócios e de seus dependentes em número ilimitado de associados.

§ 1º O oficial que for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, nos  termos da legislação própria, não poderá integrar o quadro social.

§ 2º Admite-se o civil como sócio do Clube, sem discriminação de qualquer espécie, desde que tenha vida, como cidadão, irrepreensível e seja devida e legalmente habilitado.

Art. 65. O quadro social do Clube tem as seguintes categorias de sócios:

I - fundadores;

II - efetivos;

III - honorários;

IV - beneméritos;

V - contribuintes;

VI - contribuintes especiais;

VII- contribuinte temporário;

Art. 66. São considerados sócios fundadores os oficiais que compareceram e assinaram a ata da primeira Assembléia Geral da Fundação do Clube.

Art. 67. São considerados sócios efetivos os oficiais ou aspirantes a oficial da PMMG e CBMMG, da ativa, da reserva remunerada ou reformados admitidos posteriormente à primeira Assembléia Geral de fundação do Clube.

Art. 68. São considerados sócios honorários os oficiais da PMMG e CBMMG que tenham exercido o cargo de Presidente do COPM ou Comandante-Geral da Corporação.

Art. 69. São considerados sócios beneméritos aqueles que, pertencendo ou não ao quadro social, tenham prestado relevantes serviços à instituição.

Parágrafo único. Os títulos de sócios beneméritos são concedidos pela Diretoria.

Art. 70. São considerados sócios contribuintes os oficiais e aspirantes-a-oficial das Forças Armadas e Auxiliares, parentes de oficiais sócios, filhos e filhas de sócio efetivo e pessoas distintas do mundo civil que solicitarem sua inclusão e forem admitidos no quadro social do Clube.

§ 1º O número de sócios contribuintes civis, que não tenham parentesco com sócios efetivos ou fundadores, não poderá ultrapassar a quinta parte do total do quadro social.

§ 2º Consideram-se parentes de oficiais, para efeito deste artigo:

a) pais;

b) filhos e filhas maiores;

c) irmãos e irmãs;

d) sogros;

e) genros;

f) noras;

Art. 71. São considerados sócios contribuintes especiais os Cadetes e os Alunos dos cursos de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais.

Art. 72. São considerados sócios contribuintes temporários, aqueles que, ao ingressarem no quadro social, terão um período máximo de 12 (doze) meses, para usufruírem das dependências do Clube.

§ 1º O prazo de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa e aprovação da Diretoria;

§ 2º São condições essenciais para admissão do sócio contribuinte temporário: ser Oficial da Polícia Militar ou Bombeiro Militar de outros Estados ou das Forças Armadas, residir temporariamente na cidade de Belo Horizonte e ser apresentado pelo respectivo Comandante;

§ 3º O sócio contribuinte temporário, enquanto permanecer nessa situação, ficará isento do pagamento da jóia.

CAPÍTULO II

DA ADMISSÃO E DA PERMANÊNCIA COMO SÓCIO

Art. 73. A admissão do sócio é feita por solicitação do interessado ao Presidente do Clube.

§ 1º São condições essenciais para admissão: honorabilidade, representação, decência e compostura compatíveis com as finalidades, propósitos e responsabilidades do Clube e parecer favorável da Comissão de Sindicância..

§ 2º A inclusão de oficial da ativa da PMMG e CBMMG independe de parecer da Comissão de Sindicância.

§ 3º O cônjuge dependente, que se separar de seu consorte, pode tornar-se sócio contribuinte, desde que atenda os requisitos para admissão, ficando isento do pagamento de jóia.

§ 4º O ex-dependente de sócio efetivo, enquanto solteiro, fica isento do pagamento de jóia;

§ 5º O (a) cônjuge dependente de sócio efetivo e contribuinte, que se tornar viúvo (a), pode ingressar como sócio contribuinte, ficando isento (a) do pagamento de jóia;

Art. 74. Aos sócios honorários e beneméritos, quando oriundos das categorias de sócios fundadores ou efetivos, são assegurados os direitos destas categorias.

CAPÍTULO III

DA EXCLUSÃO

Art. 75. O sócio será excluído do quadro social do COPM, quando:

I - solicitar sua exclusão;

II - enquadrar-se nas disposições do art. 84, inciso IV;

III - for excluído da PMMG ou do CBMMG, por decisão em última instância;

IV - enquadrar-se nas disposições do § 1º do art. 64.

Parágrafo único. O cônjuge dependente, que, judicialmente, perder essa condição, será excluído do quadro de associados.

CAPÍTULO IV

DA REINCLUSÃO

Art. 76. O ex-sócio pode solicitar sua reinclusão ao quadro social, quando:

I - a exclusão ocorreu em virtude de sua solicitação;

II - ainda atender os requisitos exigidos para a inclusão;

III - a exclusão ocorreu em virtude da pena de exclusão, prevista no art.84, observando-se os parágrafos 1º e 2º do artigo.

§ 1º Fica impedido de requerer sua reinclusão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do evento, o sócio excluído de acordo com o art. 83, item II, letra “e”, e conforme o artigo 74, com exceção do inciso I e do seu parágrafo único.

§ 2º Fica impedido de reincluir-se, pelo prazo de 2 (dois) anos, o sócio que se enquadrar no art. 84, inciso IV, letras “a”, “b”, “c” e “d”.

§ 3º A reinclusão do ex-sócio, cuja exclusão se deu em virtude de solicitação, será efetivada mediante o pagamento de uma taxa.

§ 4º A taxa corresponderá a 20% do valor da jóia, para o primeiro ano de sua exclusão e, mais 10% para cada ano subseqüente, até o limite de 50%.

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 77. São direitos dos sócios adimplentes:

I - freqüentar as dependências do Clube e beneficiar-se de todos os seus entretenimentos, em horas previstas e condições de custeio estabelecidas;

II - tomar parte das Assembléias Gerais, discutir matérias em debates, oferecer sugestão, votar e ser votado;

III - propor à Diretoria medidas de interesse do Clube;

IV - levar ao conhecimento da Diretoria, verbalmente ou por escrito, qualquer irregularidade verificada no Clube;

V - recorrer dos atos da Diretoria a ela própria ou à Assembléia Geral;

VI - requerer da Diretoria a convocação da Assembléia Geral, desde que a petição contenha, pelo menos, a assinatura de 5% dos sócios com direito a voto, devendo declarar o assunto que motivou o pedido;

VII - exonerar-se do quadro social, a pedido.

Parágrafo único. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou neste estatuto.

Art. 78. Os sócios contribuintes e contribuintes especiais não poderão votar, nem ser votados.

Art. 79. É considerado quite com o pagamento da mensalidade, o sócio sujeito a essa obrigação, que a tiver pago até o dia 10 (dez) do mês considerado.

§ 1º O sócio consignante é considerado quite.

§ 2º Considera-se sócio consignante aquele, cuja mensalidade é descontada em folha de pagamento.

Art. 80. São considerados dependentes do sócio:

I - o cônjuge;

II - a filha, assim como a enteada, enquanto solteiras;

III - o filho, assim como o enteado, enquanto solteiros, até completarem 25 anos de idade;

IV - o menor sob guarda legal, enquanto permanecer nessa condição, obedecidas as condições dos itens II e III;

V- o (a) irmão (a) solteiro (a), de sócio (a) solteiro (a), menor de 18 anos de idade;

VI - pai ou mãe viúvos, separados judicialmente ou divorciados;

VII- o sogro ou sogra viúvos, separados judicialmente ou divorciados, desde que viva às expensas do associado;

VIII - os pais de sócio, desde que um deles complete 68 anos de idade;

IX - a irmã viúva, desde que viva às expensas do associado;

X - o companheiro ou companheira, de acordo com a lei;

XI – o neto ou neta, até completarem 12 anos de idade;

XII - outras pessoas amparadas por instrumento de tutela.

§ 1º São considerados dependentes especiais:

a) O pai ou mãe, com idade abaixo de 68 (sessenta e oito) anos de idade;

b) O sogro ou sogra;

c) Sobrinho (a), solteiro (a), com idade até 18 (dezoito) anos e que resida no mesmo endereço do sócio;

d) Filha viúva, separada judicialmente ou divorciada, residindo no mesmo endereço do sócio e que viva às suas expensas;

e) O neto ou neta, solteiros, com idade entre 13 e 18 anos.

§ 2º O valor da contribuição mensal do dependente especial será igual a 50% do valor da contribuição do sócio;

§ 3º Regimento Interno regulamentará os requisitos para inclusão de dependente especial.

Art. 81. São deveres dos sócios:

I - pagar as contribuições devidas;

II - aceitar os cargos para os quais forem eleitos, salvo se razões plenamente justificadas o impedirem;

III - provar sua condição de sócio, sempre que qualquer membro da administração solicitar;

IV - acatar as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral;

V - comparecer às sessões das assembléias e nelas, sem prejuízo da ampla liberdade de manifestação de opinião, guardar os preceitos de mútua consideração pessoal e os indispensáveis à boa ordem dos trabalhos;

VI - manter a compostura e tratar com urbanidade, cortesia e distinção os sócios, suas famílias, convidados e funcionários;

VII - concorrer, por todos os meios ao seu alcance, para o desenvolvimento do Clube e dos seus serviços;

VIII - responsabilizar-se pelos atos e atitudes dos seus dependentes e convidados;

IX - auxiliar a Diretoria na conservação dos bens móveis e imóveis do Clube, indenizando, quando exigido pela Diretoria, qualquer dano ou prejuízo que tenha causado por imprudência ou negligência;

X - cumprir o estatuto e os regulamentos do Clube;

XI - dar conhecimento, a quem de direito, de qualquer irregularidade verificada nas atividades sociais do Clube;

XII - informar à Diretoria, no prazo de 30 dias, a cessação de dependência de parente seu;

XIII - saldar débitos de qualquer natureza, para com o Clube ou qualquer arrendante do COPM, dentro de 30 dias, contados da notificação.

TÍTULO IV

DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO ÚNICO

DA JÓIA, DAS MENSALIDADES E DAS TAXAS

Art. 82. As contribuições constituem-se de:

I - jóia;

II - mensalidades;

III - taxas.

Art. 83. Os valores das contribuições serão fixados em reuniões da Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo, para vigir no exercício seguinte.

§ 1º A alteração dos valores das contribuições, para vigência no mesmo exercício, é competência da Assembléia Geral.

§ 2º Os sócios beneméritos são isentos do pagamento de jóia e mensalidades..

§ 3º Os sócios honorários poderão ser isentos do pagamento da mensalidade, se assim optarem.

§ 4º Os sócios efetivos, os contribuintes filhos e filhas de sócio efetivo enquanto solteiros e os contribuintes especiais são isentos do pagamento de jóia, ao tornarem-se sócios.

§ 5º O sócio efetivo que for transferido para a reserva não remunerada da PMMG e do CBMMG, por motivo de aprovação em concurso público, poderá continuar a integrar o quadro social, na categoria de sócio efetivo, se assim o desejar.

§ 6º O sócio efetivo que for transferido para a reserva não remunerada da PMMG e do CBMMG, e que não se enquadrar no disposto no parágrafo 5º, poderá continuar a integrar o quadro social, na categoria de sócio contribuinte, isento do pagamento de jóia, se assim o desejar.

§ 7º O sócio que não desejar a exclusão definitiva, poderá solicitar licença por tempo indeterminado, tendo que pagar uma taxa, quando solicitar o retorno ao quadro social.

§ 8º A taxa citada no parágrafo 7º corresponderá a 20% do valor da jóia, para o primeiro ano de sua licença e, mais 10% para cada ano subseqüente, até o limite de 50%.

§ 9º O sócio efetivo, residente no interior do Estado, terá um desconto de 34,81%, calculado sobre o valor da mensalidade atribuída ao sócio efetivo residente na Capital e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Onde houver convênio entre o COPM e Clubes sociais e, por força deste instrumento, haja despesa para o Clube dos Oficiais, a mensalidade será igual ao valor atribuído ao sócio efetivo, residente na Capital.

TÍTULO V

DAS PENALIDADES E RECURSOS

CAPÍTULO I

DAS PENALIDADES

Art. 84. Os sócios e dependentes ficam sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência verbal ou por escrito, ou suspensão dos direitos sociais por prazo de quinze a noventa dias, conforme a gravidade da falta, sem prejuízo do pagamento da contribuição mensal durante o tempo de suspensão:

a) aos que desrespeitarem qualquer membro da Diretoria ou de comissão e funcionários, quando no desempenho das suas atribuições;

b) aos que desrespeitarem qualquer sócio ou convidado;

c) aos que embaraçarem, por meios diretos ou indiretos, a ação administrativa;

d) aos que se fizerem acompanhar por pessoas, cujo procedimento contrariar os dispositivos vigentes, portando-se sem a devida compostura nas dependências do Clube.

e) aos que provocarem desarmonia no Clube;

f) aos titulares que deixarem de comunicar à Diretoria, por escrito, no prazo de 30 dias após o evento, a perda da condição de “dependente” de parente seu;

II – suspensão do quadro social:

a) aos que atrasarem o pagamento das mensalidades e não as quitarem até o dia 20 de cada mês;

b) a suspensão se estenderá até o 3º mês de atraso, quando então será aplicado o disposto no inciso IV, letra a.

III - perda do mandato, ao titular de cargo eletivo, quando:

a) sem motivo justificado e sem prévio aviso aos seus pares, deixar de comparecer a três sessões ordinárias da Diretoria ou dos Conselhos;

b) não comparecer, sem motivo plausível, à solenidade de posse;

c) não desempenhar, com dedicação e a contento, as funções do seu cargo;

d) abusar dos poderes de que se achar investido.

IV - exclusão do quadro social, por justa causa, garantido o direito de defesa e de recurso, conforme os artigos 85 e 86 deste Estatuto, nos seguintes casos:

a) aos que atrasarem o pagamento das mensalidades durante 3 (três) meses consecutivos

e não as quitarem em até 30 dias depois de notificados;

b) aos que perderem a condição exigida para a admissão, por qualquer motivo;

c) aos que reincidirem nas faltas previstas no inciso I, depois de punidos com a última penalidade;

d) aos que não restituírem ou não indenizarem objetos de propriedade do Clube que lhes forem confiados ou por eles danificados, independentemente de ação judicial;

e) aos que se tornarem moral ou socialmente inidôneos, por condenação judicial irrecorrível;

Art. 85. São competentes para impor penalidades:

I - advertência: os Diretores, os Conselheiros e o Presidente;

II - suspensão: o Presidente e o Conselho Deliberativo;

III - perda do mandato: Assembléia Geral;

IV - exclusão do quadro social: o Conselho Deliberativo;

Parágrafo único. A imposição das penalidades de exclusão do quadro social e de perda do mandato será precedida de notificação ao faltoso e de concessão de prazo de 15 dias, para apresentar defesa escrita.

CAPÍTULO II

DOS RECURSOS

Art. 86. Caberá recurso:

I - ao Presidente, dos atos dos Diretores;

II - ao Conselho Deliberativo, dos atos do Presidente e dos Conselheiros;

III - à Assembléia Geral, dos atos do Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. A interposição de recurso deverá ser precedida de pedido de reconsideração à autoridade que tiver imposto penalidade, a qual deve despachá-lo em dez dias.

TÍTULO VI

DO PROVIMENTO DE CARGOS

CAPÍTULO I

DAS ELEIÇÕES

Art. 87. O provimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal será feito por eleição, em que só tomarão parte os sócios fundadores e efetivos do Clube, em sessão ordinária da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, para sócios que votem na Capital e, votação junto à mesa receptora de votos da Unidade, para os sócios que votarem no interior do Estado.

§ 1º Ocorrendo o caso de Chapa Única, a eleição se dará na seção da Assembléia Geral Ordinária convocada para fins eleitorais, por votação nominal ou simbólica.        

§ 2º Somente poderão concorrer aos cargos previstos neste artigo os candidatos sócios com direito a voto, registrados em chapa eleitoral.

§ 3º A chapa conterá o nome completo de cada candidato, seu posto e o cargo que irá disputar.

§ 4º O registro de chapa dar-se-á até vinte dias antes da eleição, mediante requerimento ao Presidente do Clube, assinado por todos os componentes da respectiva chapa.

§ 5º O sócio pode candidatar-se a um único cargo e em única chapa.

§ 6º O Clube distribuirá os sócios, com direito a voto, por Seções Eleitorais, não podendo nenhuma delas ter mais de 400 (quatrocentos) eleitores.

§ 7º Serão considerados eleitos os integrantes da chapa que obtiver o maior número de votos.

Art. 88. A sessão da Assembléia Geral Eleitoral será convocada pelo Presidente do Clube, o qual, com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, fará aos sócios a devida comunicação, mediante publicação no jornal do Clube ou em um jornal de grande circulação da Capital ou expedição de carta circular.

Art. 89. Com antecedência de 8 (oito) dias, o Presidente do Clube nomeará os presidentes de mesas receptoras e o presidente da mesa apuradora, cujos nomes devem ser previamente aprovados pelos candidatos a Presidente de todas as chapas.

§ 1º A cada Seção Eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

§ 2º A mesa receptora de votos constitui-se de um presidente, um primeiro e um segundo mesários, nomeados pelo presidente da mesa, 48 (quarenta e oito) horas, pelo menos, antes de começarem as eleições.

§ 3º A mesa apuradora é constituída de um presidente e sete escrutinadores, escolhidos pelo presidente da mesa.

§ 4º A cada sede de Comando Regional ou Batalhão da Polícia Militar com mais de 25 (vinte e cinco ) sócios cadastrados e adimplentes, residentes na localidade da sede, no interior do Estado, poderá corresponder uma mesa receptora de votos.

§ 5º O Presidente do Clube enviará aos presidentes das mesas receptoras, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da eleição, o material seguinte:

1. relação, em ordem alfabética, dos sócios votantes em pleno gozo de seus direitos sociais;

2. relação das chapas e candidatos registrados;

3. urna (s) vazia (s);

4. um modelo de ata e impressos para sua lavratura;

5. demais materiais necessários à votação.

§ 6º A Secretaria do Clube fornecerá à mesa apuradora papel apropriado para cada apuração, de modo a facilitar o trabalho e tornar possível a apuração de todos os votos computados.

§ 7º É facultado a cada candidato a Presidente designar um delegado junto a cada mesa receptora de votos, no Interior; e um delegado para cada local de votação, na Capital.

Art. 90. Ocorrendo mais de uma chapa, as eleições far-se-ão por voto secreto, obedecendo ao seguinte:

I - o eleitor, ao entrar no recinto da votação, assinará seu nome no livro de presença, quando na Capital; e a relação, quando no interior;

II - tão logo isto se dê, dirigir-se-á à mesa correspondente, onde entregará a sua carteira social ou a carteira de identidade policial-militar, acompanhada do último demonstrativo de pagamento, apondo sua assinatura na relação própria, quando receberá sua cédula.

Parágrafo único. A mesa, de posse da relação, em ordem alfabética, fornecida pela Secretaria, verificará se ao votante assiste, de fato, direito ao voto; em caso contrário, impedirá que tal se realize.

Art. 91. É vedado o estabelecimento de procuração para fins eleitorais, sendo permitido o voto em trânsito, desde que o sócio comprove a sua adimplência junto à mesa receptora de votos, sendo o fato registrado em ata.

§ 1º A eleição, tanto no interior como na Capital, terá início às 08h (oito) horas e término às 16h (dezesseis) horas do dia respectivo.

§ 2º Terminada a votação, no interior do Estado, é declarado seu encerramento pelo presidente da mesa receptora, tomando este as seguintes providências:

a) colocar sobre a fenda de introdução das cédulas, de modo a cobri-la inteiramente, duas tiras de papel ou pano fortes, ambas com dimensões suficientes para que excedam de cinco centímetros, pelo menos, as faces laterais da urna, devendo ser rubricadas pelo presidente, mesários e delegados, se houver;

b) encerrar, com sua assinatura e dos mesários, a folha de votação, riscando os nomes dos votantes que não tiverem comparecido;

c) providenciar a entrega da urna e dos documentos do ato eleitoral ao presidente da mesa apuradora, na sede do COPM, até as 15 horas do dia da votação na Capital.

§ 3º As urnas do interior serão conduzidas para a Capital por oficiais designados pelo Presidente do Clube, cujos nomes deverão ter sido aprovados pelos candidatos a presidente de todas as chapas, facultado a esses candidatos indicar, em tempo hábil, um acompanhante para cada oficial encarregado dos transportes das urnas.

§ 4º Os oficiais encarregados do transporte das urnas para a mesa apuradora terão suas despesas decorrentes custeadas pelo COPM.

§ 5º As urnas recebidas das mesas receptoras das Unidades do interior serão abertas com as cautelas necessárias, pela mesa apuradora, e os votos intactos serão colocados em uma única urna.

§ 6º A apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da votação na Capital.

§ 7º A urna que receber os votos das Unidades do interior ficará permanentemente à vista dos interessados e sob a guarda de uma pessoa designada pelo presidente da mesa apuradora.

Art. 92. A eleição na Capital será marcada pelo Presidente para um domingo da primeira quinzena do mês de novembro.

Parágrafo único. As eleições no interior do Estado serão realizadas na véspera da data marcada para a eleição da Capital.

Art. 93. Será nula a votação de uma seção, quando o número de votos existentes na urna for superior ao número de eleitores que nela os depositaram.

Art. 94. Para a apuração, um dos componentes da mesa lerá as chapas e os escrutinadores anotarão os resultados.

Art. 95. Terminados os trabalhos de apuração, o presidente da mesa apuradora fará um relatório ao Presidente da Assembléia Geral Eleitoral, que proclamará o resultado da eleição.

§ 1º A seguir, o Secretário da Assembléia lavrará a ata que será assinada pelo Presidente da Assembléia e pelos sócios que desejarem.

§  2º Ocorrendo o caso de Chapa Única, considerando que não haverá mesa apuradora, o Presidente da Assembléia Geral, convocada para fins eleitorais, proclamará o resultado da vontade soberana da assembléia, fazendo juntar à ata da assembléia a lista de presença.

Art. 96. Em caso de empate na votação, será considerada eleita a chapa, cujo candidato a Presidente seja mais antigo no Clube, ou, em igualdade de condições, o mais idoso.

Art. 97. A cédula não será apurada, quando:

a) estiver em branco;

b) contiver nome de candidato que não integre a chapa regularmente inscrita;

c) contiver nomes de candidatos integrantes de chapas diferentes;

d) não contiver nome legível;

e) não contiver a rubrica do presidente da mesa e de um dos mesários.

Art. 98. Apurar-se-á a cédula que contiver erro ortográfico, diferença leve de nomes ou prenomes, inversão ou supressão de alguns destes, uma vez que não seja possível confundir um candidato com outro.

Art. 99. Computar-se-á a favor da chapa o voto atribuído a qualquer dos seus integrantes.

Art. 100. As questões suscitadas no decorrer dos trabalhos serão resolvidas pelo Presidente da Assembléia, podendo o interessado recorrer da decisão para a Assembléia Geral.

CAPÍTULO II

DA POSSE, DAS SUBSTITUIÇÕES E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Art. 101. A posse dos eleitos dar-se-á em sessão solene na primeira dezena de janeiro, do ano seguinte ao da eleição.

Art. 102. Os cargos de Conselheiros que vagarem serão preenchidos pelos suplentes, na ordem que figurarem na chapa eleita.

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 103. As cores oficiais do Clube são o Branco, o Verde e o Amarelo.

Art. 104. O Clube deve ter um estandarte, um escudo e um distintivo, nos quais predominarão as cores constantes do artigo anterior.

Art. 105. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Diretoria e, em segunda instância, pela Assembléia Geral.

Art. 106. A estrutura e o funcionamento de cada Departamento são estabelecidos no Regimento Interno do Clube

.

Art. 107. Fica a Diretoria autorizada a fixar o aumento do valor das contribuições dos sócios, sempre que houver aumento de salário, pelo Governo Estadual, e na mesma proporção.

CAPÍTULO II

DO CENTRO DE MEMÓRIA

Art. 108. Fica instituído e será mantido o CENTRO DE MEMÓRIA “CORONEL PEDRO PAULO PENIDO”, com a função precípua de pesquisar, reunir, estudar, custodiar, publicar e difundir os fatos relativos à história do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Art. 109. No cumprimento de seus objetivos, compete ao Centro de Memória “Coronel Pedro Paulo Penido”, dentre outras atribuições:

a) reunir documentos, fotos, vídeos, filmes, revistas, jornais, troféus e outros meios de conhecimentos, registros, peças e relatos importantes para divulgar realizações relativas à história do Clube;

b) tomar e gravar depoimentos de personagens que se destacaram nas atividades administrativas, esportivas, culturais, artísticas, musicais, literárias e sociais importantes para o Clube;

c) propor a realização de cerimônias e homenagens comemorativas da memória do Clube, registrá-las e difundi-las;

Art. 110. O Centro de Memória “Coronel Pedro Paulo Penido” será dirigido por um conselho, composto por quatro Sócios Honorários e um Secretário, nomeados pelo Presidente do Clube dos Oficiais.

Parágrafo Único: Os membros do Conselho não serão remunerados.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 111. Este Estatuto, aprovado com as modificações aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária de 30 de outubro de 2010, entra em vigor nesta data, revogado o Estatuto de 28 de dezembro de 1996 e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme averbação n.º 17, no registro n.º 77763, no livro A, em 18 de junho de 1997.AGE em 28 de fevereiro de 1951 - registro em cartório, livro A-I, folhas 4 a 5, sob o n.º de ordem 9. AGE em 28 de setembro de 1980 - registro em cartório, livro A-I, folhas 4 a 5, sob o n.º de ordem 9.

AGE em 28 de dezembro de 1996 - registro em cartório, averbação n.º 17, registro n.º 77763, no livro A, em 18 de junho de 1997.

AGE em 16 de dezembro de 2006 – registro em cartório, averbação nº 38, registro n.º 77763, no livro A, em 13 de março de 2007. AGE em 01 de setembro de 2007 – registro em cartório, averbação nº 46, registro n.º 77.763, no livro A, em 08 de outubro de 2007.

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2010.

Edvaldo Piccinini Teixeira -  Coronel PM Ref – Presidente

José Guilherme do Couto - Coronel PM QOR – 1.º Vice- Presidente

Eduardo de Oliveira Chiari Campolina - Coronel PM – 2.º Vice-Presidente

José Anísio Moura - Coronel PM QOR – Presidente do Conselho Deliberativo

Cézar Romero Machado Santos - Coronel PM QOR – Presidente do Conselho Fiscal